Decreto Executivo Nº 66.890 - 27 de Junho de 2022

Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o AME São Bernardo do Campo, e dá providências correlatas.

País/região do ato: Brasil

Inclui Decreto 63.519, de 20 de Junho de 2018  (acrescenta ao Anexo o item 73)

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Decreto Executivo Nº 66.739 - 17 de Maio de 2022

Altera o Decreto nº 12.342 de 27 de setembro de 1978, que aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.

País/região do ato: Brasil

Altera Decreto Executivo 12.342, de 27 de Setembro de 1978 

Cita Decreto Lei 211, de 30 de Março de 1970 

Cita Decreto Executivo 66.634, de 05 de Abril de 2022 

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